Programa de manejo de bacias hidrograficas

Programa Gestão Pública e Cidadania
Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas
Antonio José Faria da Costa
Versão em formato PDF
finalistas do ciclo de premiação 1999
Originalmente publicado em: Novas Experiências de Gestão Pública e Cidadania Marta Ferreira Santos Farah e Hélio Batista Barboza (orgs.)
Copyright © Marta Ferreira Santos Farah e Hélio Batista Barboza
Direitos da edição reservados ao Programa Gestão Pública e Cidadania Av. 9 de Julho, 2029 2º andar da Biblioteca 01313-902 São Paulo SP Tel: (11) 3281-7904 / 3281-7905 Fax: (11) 287-5095 E-mail: inovando@fgvsp.br http://inovando.fgvsp.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 5.988) 1ª edição 2000 Revisão dos originais: Friedrich Gustav Schmid Jr. Editoração eletrônica: Jayr Ferreira Vaz Revisão: Aleidis de Beltran e Fatima Caroni Produção gráfica: Helio Lourenço Netto Capa: Tira Linhas Studio Versão gráfica em formato PDF: Liria Okoda
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV Novas Experiências de Gestão Pública e Cidadania/ Organizadores: Marta Ferreira Santos Farah, Hélio Batista Barboza Rio de Janeiro : Editora FGV, 2000. 296 p. (Coleção FGV Prática) Inclui bibliografia. 1. Políticas públicas Brasil. 2. Administração pública Brasil. I. Farah, Marta Ferreira Santos. II. Barboza, Hélio Batista. III. Fundação Getulio Vargas. IV. Série. CDD-353
Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas
URUPEMA (SC)
Antonio José Faria da Costa1
Introdução
Degradação e perda de solo e nutrientes devido à erosão. Baixa produtividade das lavouras. Comprometimento, pela poluição ambiental, de 85% dos recursos hídricos. Presença de parasitas intestinais em 60% dos estudantes da área rural. Rios, lagunas e lagoas assoreados. Enchentes. Essa era a situação alarmante que imperava no Estado de Santa Catarina no final da década de 80. Para evitar que voltassem a ocorrer catástofres como as enchentes de 1983 e 1984, foi implantado em 1991 o Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas, também conhecido como Projeto Microbacias/BIRD. O Projeto procurou recuperar as áreas degradadas, conservar as que permaneciam intocadas e empregar métodos mais racionais de manejo dos recursos naturais. Fruto do empenho de técnicos e agricultores catarinenses, bem como dos recursos e do compromisso assumido pelo governo estadual e pelo Banco Mundial, o Projeto Microbacias objetivou
1. Pós-graduando em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas e presidente da Associação SOS Rio Pomba, na cidade de Dona Euzébia-MG.
4
controlar a poluição no espaço rural. Buscou também promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, por meio de práticas adequadas de manejo do solo e da água, visando aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida da população rural. Sua estratégia baseou-se no aumento da cobertura vegetal, no controle do escoamento superficial das águas da chuva e na melhoria da estrutura física dos solos. O trabalho de conservação do solo e da água em Santa Catarina tradicionalmente utilizava as unidades de planejamento convencionais, como a propriedade e a comunidade. No entanto, esses limites não coincidem com os limites naturais. O planejamento ambiental por microbacia hidrográfica, por outro lado, apresenta a vantagem de concentrar as ações numa área geográfica definida previamente com o auxílio de cartas topográficas e delimitada pelos divisores de água, que são os topos dos morros, de onde fluem as águas da chuva para as partes mais baixas do terreno, formando os cursos d água. Nas microbacias estão localizadas as nascentes dos córregos, que compõem, junto com os rios dos quais são tributários, o sistema de drenagem de uma determinada região. Assim, as intervenções no nível da microbacia visam atenuar os impactos gerados pela ação humana nas cabeceiras dos rios, como forma de beneficiar tanto a população da área rural, quanto as populações das cidades, geralmente localizadas a jusante das bacias. As microbacias hidrográficas muitas vezes transcendem os limites político-administrativos que separam os municípios, englobando vários deles. Por isso, o manejo dos recursos naturais tomando a microbacia como unidade de planejamento tem sido centralizado e gerenciado por órgãos públicos estaduais ou por consórcios intermunicipais de recursos hídricos. No caso de Santa Catarina, a iniciativa partiu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura (SDA), inspirada pelo trabalho que já vinha se realizando no Estado vizinho, o Paraná, desde 1980. Na bacia do rio Itajaí-Açu, área mais afetada pelas enchentes e onde está localizada a cidade de Blumenau, foram selecionados, em 1984, três municípios para se iniciarem os trabalhos. No ano seguinte, o atendimento se estendeu a mais 14 municípios. Em 1987, com a criação do Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas pelo Ministério da
Agricultura, os trabalhos foram ampliados para 68 municípios. A aprovação do Projeto Microbacias pelo Banco Mundial, em julho de 1991, garantiu a projeção dos trabalhos para todo o Estado. Com recursos totais de US$ 71,6 milhões, dos quais US$ 33 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 38,6 milhões de contrapartida do governo estadual, o projeto tinha como meta o gerenciamento de 520 microbacias, ao longo de oito anos. Ao final do projeto, em 1999, 534 microbacias foram trabalhadas, 105.444 agricultores assistidos, e 44.015 propriedades foram planejadas pelos extensionistas rurais.
5
Pequeno histórico da degradação ambiental As enchentes ocorridas em meados da década de 80 foram o alar-
me natural de que a situação do meio ambiente era crítica. Enquanto outras regiões já enfrentavam conflitos decorrentes da escassez de água e poluição de mananciais, os catarinenses até então ignoravam a gravidade do problema. O pujante setor agroindustrial e alimentício no oeste, a exploração de carvão mineral no sul e a indústria têxtil no norte eram motivo de orgulho e símbolos do desenvolvimento alcançado. Os indicadores sociais destacavam Santa Catarina como um dos Estados de melhor qualidade de vida do país. No entanto, a colonização do Estado e a conquista do Oeste ocorreram à custa de intenso desmatamento de suas reservas florestais nativas. Estima-se hoje que existem apenas 6% das florestas nativas, contra 85% que haviam no início da colonização. Além disso, a maior parte das terras é cultivada, embora as características topográficas e geomorfológicas do território catarinense que contribuem para definir a aptidão natural dos solos determinem que apenas 30% de sua área seja apta para as culturas de ciclo anual. Com base no conceito de aptidão natural dos solos, os técnicos construíram uma classificação de uso das terras no Estado de Santa Catarina, tendo sido estabelecidas cinco classes de aptidão num contínuo que vai das áreas de preservação permanente às áreas boas para culturas anuais, permitindo o mapeamento completo dos conflitos entre o uso atual e o uso adequado do solo.
6
A atividade agrícola acontece com grande freqüência por causa da fertilidade natural do território, apesar da ocorrência de solos pedregosos, pouco profundos e com elevada declividade. Some-se a tais características a inadequação do sistema convencional de preparo da terra, com o uso de arados, grades e enxadas rotativas, que provoca a eliminação da cobertura do solo, a pulverização de sua camada superficial e a compactação da camada abaixo da profundidade de preparo, impedindo a infiltração da água. O resultado são as elevadas taxas de erosão: a perda média da camada superficial dos solos em Santa Catarina é estimada em 15 cm. Enquanto o sistema convencional de preparo do solo, a topografia acidentada e a coincidência de chuvas no período de semeadura das culturas de verão provocavam erosão, os sedimentos das lavouras carregados pela chuva, por sua vez, causavam o assoreamento dos reservatórios, córregos e rios. Não bastassem os danos decorrentes da agricultura (como a poluição por agrotóxicos e sedimentos em suspensão), os metais pesados, o lixo urbano e os efluentes domésticos e industriais comprometiam quase totalmente os recursos hídricos no território catarinense. Por outro lado, a opção de desenvolvimento impulsionado pela agroindústria, que na região do oeste catarinense utiliza o sistema integrado de produção suinocultor-indústria, povoou o Estado com um rebanho de milhões de suínos. A organização da criação de porcos como atividade econômica rentável para o pequeno proprietário, entretanto, não foi acompanhada pelo monitoramento dos danos ambientais. De fato, o potencial de poluição do esterco de suínos é enorme, seja em volume (equivalente ao de dez pessoas), seja em demanda biológica de oxigênio DBO (equivalente à dos dejetos de 100 pessoas). Considerando que em 1993 o rebanho era estimado em 2,8 milhões de cabeças, o volume de dejetos produzidos era equivalente a uma população de 28 milhões de pessoas e à DBO de 280 milhões de pessoas! Além de provocar várias doenças intestinais na população rural e aumentar os custos do tratamento da água para consumo humano, a poluição gerou mais um grave desequilíbrio ambiental e um sério problema de saúde pública: a proliferação do mosquito conhecido como
borrachudo . Os restos de sangue e dejetos de suínos lançados diretamente nos córregos não só serviam de alimento às larvas do inseto, como também diminuíam a presença do oxigênio na água e causavam a morte dos peixes, que originalmente se alimentavam dessas larvas. O incômodo das picadas dos insetos diminuía o ritmo de trabalho dos agricultores, a qualidade do ensino nas escolas rurais e até a produtividade dos animais.
7
Gerenciamento, recursos e parcerias Devido à sua amplitude e envergadura, o Projeto Microbacias foi
segmentado em oito componentes, a fim de se garantir a implementação efetiva de cada atividade. Segue abaixo uma descrição sucinta de cada componente e os recursos repassados a cada um:
Pesquisa Agropecuária: Consistiu na execução de vários experi-
mentos envolvendo as atividades de uso e manejo do solo, engenharia agrícola, agrometeorologia, produção de sementes básicas de adubos verdes, essências florestais, cultivo integrado de suínos e peixes, sistemas de rotação de culturas e pesquisas com hortaliças. US$ 6,63 milhões.
Mapeamento, Planejamento e Monitoramento do Solo: Defi-
nição de critérios, parâmetros e metodologia para o inventário de terras em microbacias hidrográficas. Realização de pesquisas para o mapeamento dos solos, de forma a subsidiar o planejamento de sua utilização. Produção de mapas temáticos de uso e aptidão das terras, bem como a identificação dos conflitos de uso. US$ 4,69 milhões.
Extensão Rural: Planejamento de propriedades e prestação de
assistência técnica na execução das ações definidas no plano de conservação do solo para as propriedades e microbacias. Assessoria na organização dos agricultores e em sua participação nas Comissões de Microbacias. US$ 20,97 milhões.
PROSOLO Programa de Incentivo ao Manejo do Solo e da Água e Controle da Poluição: Concessão de incentivos financeiros aos
agricultores para o desenvolvimento de atividades e investimentos nas microbacias: cultivo em curvas de nível, cordões vegetais e de pedras, terraços, construção de bioesterqueiras (para armazenamento dos
8
dejetos de suínos e seu aproveitamento futuro como fertilizantes em lavouras e pastagens), reflorestamento e aquisição de sementes para a adubação verde. US$ 8,78 milhões.
Controle de Erosão ao Longo das Estradas: Correção e recupe-
ração das estradas vicinais de forma a conter a erosão provocada pela chuva. Em alguns casos, o trajeto das estradas sofreu alterações para se adequar às práticas de conservação do solo. O projeto é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a execução da obra fica a cargo de empresas privadas contratadas mediante um processo de licitação. A seleção dos trechos a serem recuperados conta com a participação das Comissões de Microbacias e da comunidade beneficiada, dos técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e das Secretarias de Transporte e Obras das Prefeituras Municipais. US$ 15,92 milhões.
Desenvolvimento Florestal e Proteção dos Recursos Naturais:
Desenvolvimento de programas de expansão da área reflorestada. Incentivo à criação de viveiros públicos e particulares. Promoção de ações de fiscalização da legislação ambiental. Esse componente também incluiu a proteção e administração de dois parques e reservas biológicas do Estado, com obras de infra-estrutura. US$ 4,73 milhões.
Administração, Monitoramento e Avaliação: Gestão do projeto
e avaliação permanente. Monitoramento da qualidade da água e dos solos nas microbacias. Realização de análises dos níveis de nitrato, fósforo, oxigênio dissolvido, sedimentos em suspensão, coliformes fecais, grau de acidez (ph) da água, e quantidade e intensidade de chuva e vazão dos rios das microbacias. US$ 5,28 milhões.
Treinamento e Marketing: Treinamento e capacitação perma-
nente de técnicos dos órgãos públicos e privados, bem como dos produtores rurais, visando à adoção de práticas conservacionistas de recuperação e manejo dos recursos naturais. Divulgação do projeto nos meios de comunicação (rádio, jornal e tevê). US$ 1,61 milhões. O Projeto Microbacias envolveu quatro Secretarias de Estado na sua execução:
A Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultora (SDA)
é a principal entidade gestora do projeto. Nela está localizada a Secre-
taria Executiva do Projeto, responsável pela coordenação geral, pelo marketing e pelo relacionamento com os gerentes setoriais e regionais de cada Componente. A Secretaria Executiva é responsável ainda pela gestão dos recursos do PROSOLO e pela organização dos treinamentos. A execução de vários Componentes também está a cargo de três empresas vinculadas à SDA: a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), que é responsável por três Componentes: Pesquisa, Mapeamento e Extensão Rural; a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), que executa o Componente Reflorestamento; o Instituto de Planejamento Agrícola de Santa Catarina (Icepa), que cuida do Componente Avaliação.
9
A Secretaria da Fazenda é responsável pelo fluxo financeiro entre o Tesouro do Estado e o Banco Mundial e pelo repasse de recursos à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agrícola.
A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
por meio da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma), é responsável pelo Componente Aplicação e Fiscalização da Legislação Ambiental e pelo Componente Proteção de Parques e Reservas Biológicas.
A Secretaria de Transportes e Obras, por meio do Departamento de
Estradas e Rodagens (DER), é responsável pelo Componente Estradas. Além desses órgãos, a quem coube a responsabilidade pelo gerenciamento do Projeto, outras entidades da sociedade civil, bem como as prefeituras e uma universidade participaram da execução de algumas atividades. Os Sindicatos das Indústrias de Carne (Sindicarne) e de Fumo (Sindifumo) contribuíram para o trabalho de extensão rural por meio de seus técnicos, que prestam assistência aos produtores filiados a esses sindicatos. As prefeituras municipais participaram do componente Estradas e também firmaram convênios com a Epagri para a contratação de engenheiros agrônomos que atuam no componente Extensão Rural . A Universidade Federal de Santa Catarina participou do componente Pesquisa , do apoio aos trabalhos de mapeamento e do desenvolvimento de máquinas e equipamentos adaptados à pequena propriedade.
10
Etapas de implantação e funcionamento do projeto A experiência prévia no gerenciamento de microbacias durante a
segunda metade da década de 80 foi fundamental para a implementação do Projeto, a partir de 1991. Durante aquele período, várias pesquisas na área de solos e plantas de cobertura já vinham se desenvolvendo. Estabeleceu-se uma metodologia para a setorização e priorização das bacias hidrográficas, municípios e microbacias a serem trabalhadas, visando identificar as situações críticas e direcionar as ações em função de parâmetros bem definidos. Esses parâmetros incluíam a importância da bacia para o abastecimento urbano, a irrigação e a produção agrícola; o estágio de erosão dos solos; o grau de intervenção da população rural sobre o meio ambiente e o nível de poluição dos solos e da água no meio rural. Feita a seleção das microbacias, o passo seguinte foi reunir, em cada município, as lideranças políticas locais e as secretarias municipais para explicar os objetivos e metas do Projeto. Como o sucesso do programa dependia diretamente da adesão dos agricultores dentro das microbacias (pelo menos 70% dos proprietários deveriam se predispor a adotar as ações preconizadas), seguiram-se as reuniões com os agricultores nas respectivas comunidades. Foram criadas, então, Comissões de Microbacias por comunidades e Comissões Municipais de Microbacias para apoiar a implantação do programa nos municípios. As Comissões de Microbacias participaram da elaboração do plano simplificado de microbacias e das decisões sobre as ações locais, bem como do acompanhamento e da fiscalização da aplicação dos incentivos criados pelo PROSOLO. Colaboraram ainda na definição dos trechos de estradas a serem corrigidos e recuperados para conter a erosão. Além dessas Comissões, os agricultores receberam incentivo para formar grupos de vizinhos. Organizados dessa forma, obtiveram acesso aos recursos financeiros, priorizados para atividades coletivas: reflorestamento, execução de obras nas propriedades (curvas de nível, sistemas de terraceamento, bioesterqueiras) e aquisição de sementes para adubação verde. Nessa fase ainda se realizaram excursões para as áreas já trabalhadas, com o objetivo de demonstrar os resultados alcançados e conven-
cer os produtores da necessidade de se desenvolverem ações integradas. A iniciativa privada (indústria fumageira, agroindústrias alimentícias, etc) apoiou a realização de seminários e treinamentos de agricultores nos Centros de Treinamento da Epagri e nas comunidades. Assim, os agricultores puderam conhecer as técnicas conservacionistas vegetativas de cobertura permanente do solo e os sistemas de preparo reduzido. O chamado cultivo mínimo evita o revolvimento do solo. Já o plantio direto mantém o solo totalmente coberto com a palhada restante do plantio de espécies empregadas para a adubação verde. Também aprenderam a fazer o terraceamento e a empregar cordões vegetais e de pedra. Extensionistas rurais e extensionistas sociais tiveram papel destacado na organização dos agricultores e nas fases de planejamento e execução das ações. No modelo de gerenciamento por microbacias hidrográficas, eles atuam como agentes catalisadores, promovendo o envolvimento da comunidade local da microbacia. Os extensionistas rurais coletaram dados e informações econômicas e sociais e elaboraram, em conjunto com os proprietários, o Plano Individual de Propriedade (PIP), por meio do qual foram planejadas as ações no nível da propriedade. Além disso, orientaram os agricultores nas reuniões comunitárias e intemediaram a solicitação de financiamentos para a execução das obras. As extensionistas sociais, por sua vez, trabalharam na melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e no apoio à agricultura familiar, orientando as esposas dos agricultores sobre a nutrição e sobre atividades complementares de geração de renda, como a confecção de biscoitos e de doces caseiros. Atuaram ainda no saneamento ambiental das propriedades e de seus arredores. Os extensionistas rurais e sociais realizaram também um importante trabalho de educação ambiental nas escolas municipais. A organização de gincanas envolvendo um grande número de estudantes funcionou, por exemplo, como um laboratório para a discussão sobre o problema do lixo e como aquecimento para a implantação da coleta seletiva nos municípios.
11
12
Fatores de inovação A utilização da microbacia hidrográfica como unidade de planeja-
mento já é por si só um fator de inovação e desafio na gestão pública e no manejo dos recursos naturais. A popularização de técnicas conservacionistas, como o cultivo mínimo e o plantio direto, e do controle da poluição hídrica, como a integração entre suinocultura e piscicultura e a construção de bioesterqueiras, são práticas preconizadas por vários autores. Do mesmo modo, defende-se a necessidade de saneamento ambiental das propriedades rurais, com a construção de fossas sépticas e a proteção das fontes de água. No entanto, os agentes públicos oferecem resistência a essas práticas, seja por falta de competência técnica, seja pela crença de que tais ações caibam exclusivamente aos proprietários rurais. O oferecimento de informação e de recursos financeiros a fundo perdido, como incentivo à adoção de práticas conservacionistas e de reflorestamento, demonstram como se pode melhorar a aplicação dos recursos públicos em benefício da população rural e, indiretamente, da população dos centros urbanos. De maneira mais direta, a população dos grandes centros beneficiou-se, por exemplo, do trabalho de educação ambiental realizado nas microbacias das áreas de entorno dos parques e reservas estaduais. Além desse trabalho, o Projeto Microbacias agilizou também a resolução de conflitos dentro da área do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. Para isso, apoiou o desenvolvimento da agroecologia (que dispensa agrotóxicos e adubos industriais) por associações de pequenos produtores que já habitavam a região do Parque antes de seu estabelecimento legal. As hortaliças produzidas segundo os princípios da agroecologia têm uma demanda crescente na capital e os agricultores compreendem cada vez mais a importância da sua união tanto para aprimorar a qualidade dos produtos oferecidos no mercado, quanto para garantir a qualidade da água que abastece a região da capital e municípios vizinhos. Na área rural, o Projeto Microbacias representou um marco ao promover a participação dos agricultores na definição e implementação das políticas. A possibilidade de se adquirirem máquinas e equipamentos
para uso coletivo funcionou como incentivo à organização dos pequenos proprietários em grupos de vizinhos e em Comissões de Microbacias. As Comissões participaram da organização de ações comunitárias, como a formação de mutirões para o controle do borrachudo . Na definição dos trechos de estradas a recuperar, a participação dos agricultores foi fundamental para evitar que houvesse ingerência política e garantir que as decisões se baseassem tanto em critérios técnicos quanto nos interesses explicitados pela comunidade, uma vez que são os agricultores os principais beneficiados pelas ações. Hoje, em alguns municípios, os agricultores já são maioria nos fóruns de discussão de políticas públicas mais amplas, como os Conselhos de Desenvolvimento Rural. As recomendações de novas práticas de manejo e recuperação do solo preconizadas pelo Projeto Microbacias a partir de 1991 estimularam ainda o surgimento de uma indústria voltada ao desenvolvimento de máquinas e equipamentos específicos para pequenas propriedades. Segundo o Instituto de Planejamento Agrícola de Santa Catarina (Icepa), responsável pela avaliação dos vários componentes do projeto, a indústria catarinense de máquinas e equipamentos agrícolas empregados no cultivo mínimo e no plantio direto fatura cerca de US$ 4 milhões de dólares e gera mais de duzentos empregos diretos.
13
Resultados e impactos ambientais, econômicos e sociais Se do alto dos morros temos uma visão panorâmica do trabalho
desenvolvido nas microbacias hidrográficas, ao visitarmos uma propriedade compreendemos a dimensão da mudança de comportamento dos produtores em relação aos recursos naturais. O sucesso do planejamento segundo critérios conservacionistas pode ser ilustrado por uma pequena propriedade que visitamos, em Lindóia do Sul. Num espaço de pouco mais de dois hectares distribuíam-se, em faixas, a mata nativa, uma área de reflorestamento e uma área agricultável e de pasto. A mata nativa localizava-se no topo do morro. Logo abaixo estava a área de reflorestamento, ocupada com eucalipto para fins comerciais. A faixa seguinte, em torno da casa, contava, no inverno, com uma cobertura de aveia preta e nabo forrageiro,
14
que servem de adubação verde e de alimento para o gado. Ao lado da casa encontrava-se a pocilga e, abaixo desta, a bioesterqueira, onde se realizava o tratamento dos dejetos de suínos. Após o período de fermentação, os dejetos eram distribuídos pelo terreno, para adubação. As poucas cabeças de gado ficavam confinadas num pequeno espaço, delimitado por cerca elétrica. Conforme a época do ano, remanejava-se o gado para outra área, não cultivada naquele momento. O proprietário, juntamente com seus dois filhos, se mostrava muito motivado com o planejamento realizado sob orientação dos técnicos da Epagri. Havia um controle estrito dos custos da produção e da produtividade alcançada, seja na lavoura, seja no trato com o gado e com os suínos. Por sua vez, a esposa do proprietário também contribuía para a complementação da renda da propriedade, com a venda de produtos artesanais como queijo, biscoitos e doces caseiros. Após oito anos de funcionamento, o Projeto Microbacias ultrapassou suas metas. Em relação aos impactos ambientais e econômicos podemos destacar:
a diminuição sensível dos índices de erosão, por meio da cobertura permanente do solo com espécies apropriadas;
a alteração da relação do agricultor no trato com a terra, com a
implantação das técnicas de plantio direto e cultivo mínimo, que contribuíram também para humanizar seu trabalho, pois reduziram o sofrimento imposto aos homens e animais pelo sistema convencional de preparo do solo;
a fixação dos jovens na área rural, que se sentiram motivados e
passaram a planejar, juntamente com seus pais, a organização da produção na propriedade;
o aumento da produtividade das lavouras e a redução dos custos
de produção com insumos;
o incentivo ao planejamento do uso do espaço nas propriedades
de acordo com a aptidão natural dos solos;
a promoção e o incentivo à criação de viveiros públicos e particulares para reflorestamento de espécies nativas e exóticas, sinalizando uma nova fonte de renda para o produtor;
o controle da poluição dos recursos hídricos por meio de ações vari-
adas, (como a construção de bioesterqueiras, a implantação de saneamento básico na área rural, a proteção das fontes de água e a construção de depósitos para lixo tóxico) visando reduzir o impacto do lançamento dos dejetos humanos e animais in natura nos corpos d água. Mas ainda há um outro tipo de resultado difícil de quantificar. Trata-se da mudança de comportamento dos agricultores para com a terra e os rios, que contribuiu para transformar sua relação com os recursos naturais. A equipe técnica do Projeto reconheceu em vários documentos a dificuldade que os agricultores tinham para se organizar em grupos, talvez em decorrência da própria estrutura fundiária dominante no Estado: as propriedades de até 50 hectares constituem quase 90% dos estabelecimentos rurais. Para obter algum lucro da terra, os produtores devem trabalhar intensamente, empregando exclusivamente mãode-obra familiar, o que reforça um certo individualismo. Os incentivos do Projeto Microbacias à associação dos produtores para aquisição de máquinas e equipamentos de uso coletivo (componente PROSOLO ) resgatou o antigo espírito de solidariedade das comunidades rurais, fazendo ressurgir as Associações de Moradores e ampliando a participação nos Conselhos de Microbacias e Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural. Para os extensionistas (rurais e sociais), o Projeto Microbacias ofereceu uma oportunidade de capacitação e revalorização, pois esses técnicos passaram a atuar, na expressão de vários deles, segundo um novo paradigma . O Projeto levou-os a fazer uma autocrítica e a reorientar suas atividades, para que reconhecessem o saber acumulado pelos agricultores e voltassem a dialogar com eles.
15
Considerações finais Quando avançamos rumo a oeste do Estado de Santa Catarina,
penetrando no Planalto Ocidental, que domina a maior parte de seu território, encontramos uma infinidade de morros e vemos, aqui e ali, as araucárias remanescentes do desmatamento predatório promovido pelos primeiros colonizadores. No entanto, podemos notar que muito
16
verde ainda domina a paisagem. As áreas utilizadas para os cultivos anuais, que durante o inverno ficam em repouso, estão devidamente cobertas com plantas usadas para a adubação verde. Essas plantas não só contribuem para manter o solo protegido como também fornecem uma alternativa de pastagem para o gado leiteiro. Se, por um lado, o sucesso do Projeto dependia da adoção pelos agricultores das práticas conservacionistas de manejo do solo e da água, por outro lado também se deve creditar grande parte deste sucesso à administração e coordenação das ações pela Epagri. O órgão estadual foi o responsável pela maior parte das ações desenvolvidas. Reconhecida pela prestação de serviços às comunidades rurais, a Epagri se destaca dentre as empresas públicas catarinenses pela qualidade de seu corpo técnico, formado por profissionais concursados e titulados. Seja pelo investimento em pesquisas e publicações científicas, seja pela seriedade do trabalho de monitoramento dos solos e água, ou mesmo pelo trabalho de extensão rural e treinamento do pequeno produtor, a Epagri tem no reconhecimento dos agricultores uma comprovação do seu mérito. Pode-se relativizar esse mérito diante do considerável montante de recursos envolvido, sem o qual o Projeto Microbacias poderia ficar comprometido. É preciso, porém, considerar a escassez de informações acerca da situação dos recursos naturais do Estado de Santa Catarina antes da implementação do Projeto. Por isso, somente os componentes Pesquisa e Mapeamento dos Solos consumiram, juntos, quase US$ 9 milhões. Outra conquista do Projeto Microbacias foi convencer os agricultores de que suas práticas de trato com a terra eram insustentáveis, por levarem ao total esgotamento de um solo que levou 6 mil anos para se formar. A busca do desenvolvimento econômico a todo custo comprometeu seriamente a qualidade e a disponibilidade dos recursos naturais não-renováveis e a ausência de monitoramento e caracterização dos impactos ambientais estava inviabilizando a manutenção do estilo de vida na área rural. Uma vez que as práticas conservacionistas se difundiram, a sustentabilidade do Projeto está garantida, pelo menos no que diz respeito ao controle da erosão. Mesmo com esses avanços, é necessário reconhecer que embora seja
grande o número de mulheres agricultoras no Estado de Santa Catarina, o Projeto deu pouca atenção às questões de gênero. As atividades desempenhadas pelas extensionistas sociais com as donas de casa apenas reforçam a divisão tradicional de tarefas. Apesar de ações bem intencionadas, visando diversificar a qualidade nutricional das refeições com a sugestão de receitas que incorporavam o pescado nos hábitos alimentares da população rural, ou mesmo com o aproveitamento da produção da propriedade em queijos, doces e biscoitos caseiros, a mulher tendia a ficar relegada aos afazeres domésticos. Em todo caso, com a implantação das práticas de cultivo mínimo e plantio direto, o serviço na roça se tornou menos penoso e as mulheres afirmam que a situação é melhor porque lhes sobra mais tempo para cuidar da casa e da horta e para participar das atividades comunitárias (como de clubes de mães e dos conselhos pastorais comunitários). Além disso, muito ainda precisa ser feito com relação à poluição dos recursos hídricos. Apesar da diminuição do lançamento de dejetos sem tratamento nos cursos d água, ainda são preocupantes a elevada concentração de suinocultores no Oeste Catarinense e a existência, na exploração suinícola, de muitas propriedades sem sistema de controle de água. Se a declividade acentuada em algumas propriedades inviabiliza a lavoura, talvez fosse necessário repensar a ocupação do solo nessa região, substituindo a suinocultura por outras alternativas de geração de renda menos nocivas ao meio ambiente, como a piscicultura, por exemplo. Por fim, as microbacias hidrográficas se mostraram, no caso de Santa Catarina, como as unidades ideais de planejamento e manejo racional dos recursos naturais. Seria o caso de refletirmos sobre a possibilidade de reprodução, em outras regiões do país, dos mecanismos empregados. A diversidade física e geográfica do Brasil nos força a considerar a necessidade de critérios e metodologias de intervenção adequados às características sócio-ambientais e econômicas de cada região. Em áreas mais densamente povoadas, os Comitês de Bacia Hidrográfica e Agências de Água talvez possam ser a solução mais efetiva. Os Consórcios Intermunicipais de Recursos Hídricos, por sua vez, também têm se constituído como importantes fóruns de discussão sobre as ações a serem implementadas.