Municipio Verde

Município Verde


O Município Verde é um projeto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SMA nº 9, de 31/01/2008. Visa à descentralização da política ambiental e à gestão ambiental compartilhada entre municípios e Estado. Apresenta um conjunto de diretivas ambientais e sua adesão é voluntária, embora credencie o município como prioritário no acesso a recursos públicos, ou seja, o município é contemplado com benefícios.

Neste primeiro ano, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções para se tornar um Município Verde. Destes, 332 conseguiram preencher o Plano de Ação até o final e foram avaliados pela equipe do Projeto.

Como funciona:

A adesão dos municípios ao Projeto se dá a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções”. Nele é estabelecida uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e determinada ações necessárias para que o município seja certificado como “Verde”. Mas precisa cumprir as determinações da secretaria, que exige que o município cumpra os 10 requisitos necessários para obter o selo verde: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente.

Dentro disso tudo, passam os municípios a ter uma política voltada para a questão ambiental, embora muitos municípios não tenham nem aterro sanitário para destinação do lixo. Para piorar, a CETESB afirma que 1 em cada 5 aterros não tem licença para operar.

Entretanto, em 2009 o projeto recomeçou para todos os municípios. Quem não conseguiu preencher o Plano de Ação neste ano, poderá finalizá-lo ano que vem. Quem ainda não aderiu ao Protocolo, poderá fazê-lo. E quem já foi avaliado este ano, continuará sendo no próximo, que continuará a ser avaliado continuamente.